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Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
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Proteção social na parentalidade - DL 91/2009
Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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Cria e regulamenta a medida dos Estágios Profissionais na Administração Pública (EPAP)
Portaria n.º 529/2023
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DL 28/2023
Atualização intercalar das pensões
Balanço social
2022
Circular n.º 1/DRAP/2023 - Balanço Social
Orientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
Elaboração do balanço social na Administração Pública Regional
Orientações para a elaboração do balanço social na Administração Pública Regional, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de janeiro
DRR 4/2023/M
Adapta o Decreto-Lei 190/96, que regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública
Portaria n.º 274-A/2021 de 29 de novembro
Estabelece o modelo, procedimentos e condições necessárias que cria a tarifa social de fornecimento de serviços de Internet.
Balanço Social
O Balanço Social constitui um instrumento de planeamento e gestão dos Recursos Humanos inseridos no ciclo anual de gestão.
Requerimento da denominação social dos estabelecimentos
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Inclusão e igualdade têm sido matérias prioritárias para o Governo Regional
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, realçou, esta manhã, o papel dos fundos comunitários e das políticas e estratégias do Executivo Madeirense para a promoção da igualdade e da inclusão social na Região.
Balanço Social
O Balanço Social é um instrumento de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos públicos, incluído no respetivo ciclo anual de gestão, de elaboração anual obrigatória no primeiro trimestre, com referência a 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, por força da aplicação do Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro.
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Competências para os órgãos municipais no domínio da ação social
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